Sua privacidade é algo importante para nós. Esta Política de Privacidade explica os processos dos os dados pessoais e como o site da Padaria Pet os processa e para que fins.

A Política de Privacidade do site da Padaria Pet foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve como coletamos e tratamos dados quando o usuário trafega em nosso website, solicita algum dos nossos serviços, se torna nosso cliente, usa nossos serviços ou entra em contato com a Padaria Pet por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a navegação em nosso site.

Em todos os casos, o site da Padaria Pet cumpre com a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações pertinentes.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade descreve a prática da Padaria Pet , a qual contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizado ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.

Seu objetivo é esclarecer aos usuários acerca do tipo de dados que são coletados, dos motivos da coleta, e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar, ou excluir essas informações.

Essa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n°13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o regulamento EU n° 2016/ 679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPR).

Ressalta-se que a Política de Privacidade poderá ser modificada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente essa secção.

1.1 Definições

1. a) Usuário:todas as pessoas físicas que visitarão o site da Padaria Pet deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
2. b) Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela plataforma, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo site da Padaria Pet identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
3. c) Finalidade:o objetivo, o propósito que site da Padaria Pet deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
4. d) Necessidade:justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
5. e) Bases legais:fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do site da Padaria Pet.
6. f) Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o site trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo site da Padaria Pet, a qual poderá: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

2. ACEITAÇÃO

2.1 Ao acessar e navegar no site da Padaria Pet, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

2.2 Ao acessar o site, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.

2.3 Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

2.4 O USUÁRIO poderá a qualquer tempo retirar seu consentimento, alterando as configurações da sua conta ou enviando uma comunicação para a plataforma especificando qual consentimento será retirado, por meio do nosso canal de comunicação.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1 A plataforma se compromete a cumprir as regras previstas na Lei 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados). Os dados pessoais do usuário serão processados em respeito aos princípios da privacidade; à autodeterminação informativa; à liberação de expressão de informação, de comunicação, e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, a honra e a imagem; do desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; da livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, da dignidade da pessoa humana.

Em particular, os usuários têm o direito de fazer o seguinte:

• Retire seu consentimento a qualquer momento.Os usuários têm o direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais.
• Opor-se ao processamento de seus dados. Os usuários têm o direito de se opor ao processamento de seus dados se o processamento for realizado em uma base legal que não seja o consentimento.
• Acessar seus dados. Os usuários têm o direito de saber se os Dados estão sendo processados e obter informações sobre determinados aspectos do processamento.
• Verificar e buscar retificação.Os usuários têm o direito de verificar a exatidão de seus dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento de seus dados. Os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus dados.
• Ter seus dados pessoais excluídos ou removidos.Os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de obter o apagamento de seus dados.
• Receber seus dados e transferi-los para outro controlador.Os usuários têm o direito de receber seus dados em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e, se tecnicamente viável, transmiti-los a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que os Dados sejam processados ​​por meios automatizados e que o processamento seja baseado no consentimento do Usuário, em um contrato do qual o Usuário faz parte ou em obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Apresentar uma queixa.Os usuários têm o direito de apresentar uma reclamação perante sua autoridade competente de proteção de dados.

3.2 O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio contato@agenciadecrescimento.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

4. A COLETA DE DADOS

4.1 Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui DADOS CADASTRAIS e os DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL -endereço IP, registros de interações com este website, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização,Session ID, Cookies.

4.1.1 Dados pessoais coletados ao acessar o site:

1. a) Nome completo
2. b) E-mail
3. c) Telefone
4. d) Skype

4.2 Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar ao nosso site ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

4.3 COOKIES

4.4.1. Para facilitar o uso do site da Padaria Pet, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do site.

4.4.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIOS, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o site considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

4.4.3 Cookies de publicidade comportamental on-line permitem que o site da Padaria Pet se reserve do direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização do site a fim de exibir publicidade específica.

4.5 Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

5. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

5.1 Em atendimento ao artigo 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário a plataforma serão coletados e armazenados por, pelo menos 6 (seis) meses, ou ainda conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC),nos artigos 12 e 34, por 5 anos após o término da relação de consumo.

5.2 Esses dados serão coletados e armazenados na hospedagem Chemicloud, contratado pela Portal2web Desenvolvimento, Consultoria e Publicidade na Internet LTDA.

5.3 Caso haja solicitação dos USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6. COMO SERÃO PROCESSADOS OS DADOS PESSOAIS

6.1 Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades para as seguintes finalidades:

• análise estatística de resultados
• promoção dos serviços ofertados
• aperfeiçoamento dos serviços da plataforma
• melhora do conteúdo informado
• defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais
• cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo
• contato com potenciais clientes

6.2 O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

6.3 O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no contato@agenciadecrescimento.com.br.

6.4 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para a elaboração do teste os serviços não lhe serão disponibilizados.

6.5 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

6.6 A base de dados formada por meio da coleta de dados na plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

6.7 Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

7.1 Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do site da Padaria Pet mantidas na hospedagem contratada, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

7.2 O site da Padaria Pet utiliza vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

8. CONTATO

O Usuário poderá entrar em contato pelo o seguinte e-mail contato@agenciadecrescimento.com.br.

9. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

9.1 Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

9.2 Fica eleito a Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ver também: Termo de uso.